A sobreposição dos interesses econômicos privados sobre os sociais
® O Pinheirinho é uma área equivalente a 1,3 milhão de metros quadrados pertencente a massa falida Selecta SA e que foi ocupada irregularmente em 2004 por moradores de baixa renda. Em Janeiro de 2012, por determinação da Justiça Estadual, foi realizada a reintegração de posse da área.
A legislação brasileira atual prevê que a terra deve exercer sua "função social", ou seja, deve servir de objeto de prosperidade e satisfação das necessidades do povo, diferentemente das leis que vigoravam na época de Canudos. Na Lei de terras de 1850, que se manteve sem modificações até 1930, foi prevista que a compra e venda de terras só poderia ocorrer com a autorização do rei. Poderiam se declarar donos de determinadas terras mediante documentos que comprovassem sua legitimidade sendo que o proprietário devia residir e produzir nela. Dessa forma, esta Lei de Terras impossibilitava o surgimento de pequenos produtores (formados por ex-escravos, estrangeiros e pobres) limitando o seu acesso às terras e garantindo a mão de obra e a soberania dos grandes latifundiários. Sendo assim, em meio a pobreza e a seca do sertão nordestino, aliado a inacessibilidade à terra, o povo se encontrou em uma situação propícia ao surgimento de um movimento que se deu nas proporções de Canudos.
Eis a questão. Como problemas tão parecidos ocorreram em contextos totalmente diferentes? Se as leis mudaram, por que os movimentos Canudos e Pinheirinho, separados por um século, possuem tanta semelhança?
Segundo os dados obtidos na palestra da Pesquisadora Profª Drª Sandra, o movimento do Pinheirinho ocorreu pela não existência de uma política social, o que leva a população à exclusão social e a inacessibilidade à terra, de forma similar as causas do movimento de Canudos que teve início no final do século XVIII.
De acordo com a legislação, o Pinheirinho poderia ter se transformado em uma ZEIS - Zona Especial de Interesse Social proporcionando moradia as pessoas que necessitavam, o que não ocorreu. Os moradores do Pinheirinho foram tratados como a "escória" da sociedade, o que os levou a serem privados de certos direitos básicos de qualquer cidadão. Na ausência do Estado, que se forma um "Estado Paralelo", termo utilizado pela palestrante para designar a formação de um grupo no qual não está inserido na sociedade legal e que possui suas próprias leis a fim de garantir sua sobrevivência. O que pode ser comparado com a iniciativa de Antônio Conselheiro quando formou o arraial de Canudos.
No Pinheirinho 60% cos moradores desejavam a regularização da área para viverem com dignidade. Pela perspectiva de planejamento econômico, a criação de uma área habitacional no local, formaria uma "barreira" que impediria a formação de uma área industrial que foi planejada para a região. Porém, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, alegou que encontrava dificuldades em regularizar a área em função da presença e dominação da área pelo tráfico de drogas e não soube responder o porque de não ter obtido apoio da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo para atuar no local, sendo a reintegração de posse a única alternativa.
Toda essa cadeia de acontecimentos da área do Pinheirinho possui muitos elementos semelhantes com o movimento de Canudos, se analisado as diferenças de interesses entre o Estado e os habitantes destas regiões. O movimento liderado por Antônio Conselheiro foi considerado uma conspiração contra a república uma vez que o "Estado Paralelo" era visto como monarquista, embora estivessem em busca da própria sobrevivência.
E para concluir, é possível analisar, nessa "disputa pela terra" consequências das divergências que ocorrem entre os interesses econômicos e sociais e que ocasiona o sofrimento e a miséria de muitas pessoas.
Como mais uma fonte de pesquisa, esta reportagem de Paulo Henrique Amorin do Domingo Espetacular - Record. Usado como referência pela professora e pesquisadora Sandra em sua palestra. Porém não se esqueçam de serem bem seletivos quanto às informações contidas na reportagem. Façam bom proveito!!!
Obs: na história, é impossível "comparar" acontecimentos em contextos diferentes, entretanto o post acima fica como um paralelo entre dois casos que ocorreram no Brasil e que possuem certas semelhanças, tornando possível uma análise histórica do tema em diferentes tempos.
Alberto Tanaka
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